Assembleia da República vai legislar sobre suspensão de tratamento em doentes terminais

As linhas de orientação sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais, apresentadas hoje no Porto numa conferência da Associação Portuguesa de Bioética, serão enviadas nos próximos dias à Comissão Parlamentar de Saúde, para que seja possível legislar sobre a matéria ainda na actual sessão da Assembleia da República.

Estas normas de orientação, com fundamento clínico e ético, “nada têm a ver com a eutanásia”, ressalvou Rui Nunes, director do Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, à margem da Conferência de Consenso hoje realizada na Aula Magna daquela faculdade.

“Permitem, isso sim, que os médicos e os enfermeiros saibam quando devem parar no caso de doentes realmente terminais, no que se refere à concretização de manobras extraordinárias (cirurgias, quimioterapia ou reanimação cardiopulmonar)".

Rui Nunes, que também preside à Associação Portuguesa de Bioética, sustentou que "é fundamental fazer chegar à população a diferença ética fundamental entre suspender um tratamento, que não está a cumprir um objectivo e vai causar mais dor e sofrimento ao doente, e eutanásia que tem a ver com a decisão de uma pessoa que entende que a sua vida chegou ao fim e não quer viver mais".

Na prática, segundo disse, os médicos e os enfermeiros irão ter ao seu dispor normas de orientação que lhes permitam tomar decisões sem receio da acusação de negligência médica e dos tribunais.

"É importante, por isso, que existam linhas de orientação bem firmes que digam que perante determinada situação é legitimo parar. Isto não é eutanásia, é boa prática médica", frisou o responsável.

Rui Nunes garantiu que nestas linhas de orientação a vontade do doente é "um pilar central", uma vez que a sua vontade será sempre respeitada nos termos da ética e da lei.

O responsável frisou ainda que, "metodologicamente, está-se a abrir a discussão à sociedade civil, refinando as linhas de orientação do manual".

"Depois vamos endereçá-lo a Comissão Parlamentar de Saúde e às ordens profissionais (médicos e enfermeiros)", disse Rui Nunes. O objectivo é que as ordens incorporem este manual como "boa prática clínica" e que a Assembleia da República, possa, eventualmente, "verter na letra da lei estas linhas de orientação".

"A Comissão Parlamentar de Saúde está particularmente interessada nesta temática onde existe um consenso tremendo entre os profissionais e na sociedade civil", salientou.

In Público