Assembleia de Comarca: Novembro 2007 Assembleia de Comarca

segunda-feira, novembro 26, 2007

Debate

Debate entre candidatos a bastonário, hoje às 22h30m, na RTPN

segunda-feira, novembro 19, 2007

Estado mau pagador

PETIÇÃO PELA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DAS DÍVIDAS DO ESTADO, INCLUÍNDO AS DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, DOS INSTITUTOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DOS SERVIÇOS DO ESTADO COM A NATUREZA DE SERVIÇOS INTEGRADOS E DE FUNDOS AUTÓNOMOS, DOS HOSPITAIS COM A NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADES ANÓNIMAS OU DE ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS E DAS SOCIEDADES GESTORAS DO PROGRAMA POLIS, DE QUE SEJAM CREDORES OS PARTICULARES E AS EMPRESAS

terça-feira, novembro 13, 2007

Um escândalo!!!!!!

Fico aterrorizado quando vejo notícias como esta do DN Online
"Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio, sem incluir o imposto automóvel (IA), de que as instituições públicas estão isentas, rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças. Poderá estar em causa a violação da lei.
O gabinete de imprensa de Alberto Costa, em esclarecimentos ao DN, confirmou a compra, mas garante que "o processo decorreu no estrito cumprimento do enquadramento legal". As Finanças, por seu lado, confirmaram as restrições às aquisições, mas até ao fecho da edição não se pronunciaram sobre o pedido de autorização.
Esta aquisição, executada pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ) e autorizada por despacho do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, está a provocar, segundo apurou o DN, algum mal-estar nos meandros judiciários, nomeadamente nos tribunais, uma vez que são constantes as queixas da falta de dinheiro para a compra dos materiais mais básicos. Por outro lado, os magistrados do Ministério Público recorrem normalmente à Polícia Judiciária para conseguirem uma viatura quando necessitam de realizar uma diligência.
Neste panorama de carência, um dos contemplados com um novo carro de alta cilindrada foi o presidente do IGFIEJ, com um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos. Esta viatura, sem o IA, custou ao Estado 38 615,46 euros, com 2831 euros de equipamento opcional, nomeadamente caixa de 6 CD, computador de bordo a cores, sistema de navegação plus, sistema de ajuda ao parqueamento, alarme e pintura metalizada. Antes, João Manuel Pisco de Castro tinha ao seu dispor um outro Audi A6, com motorista de serviço, e um Peugeot 404, que conduzia pessoalmente. Estas viaturas tinham sido adquiridas em 2003. Mas também quatro Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI - 34 257,40 cada -, foram para o Ministério: um para o gabinete de Alberto Costa, outro para o secretário de Estado João Tiago Silveira, outro para Conde Rodrigues, e o último para a secretaria geral.
O Ministério da Justiça, conforme foi explicado ao DN, recorre geralmente, para o seu serviço e inclusivamente para uso do ministro, a viaturas aprendidas, a maior parte oriunda do tráfico da droga. São, em geral, bons carros. Esta prática terá sido abandonada em época de contenção financeira."
O senhor que está sentado na cadeira de Ministro da Justiça anda a gozar com isto tudo...ah pois anda...

Mundos em diálogo

Os caminhos da Literatura e do Direito encontram-se, cruzam-se, muitas vezes confundem-se no permanente traçado construtor do mundo que perseguem. Significando dois modos de agir sobre o humano através da linguagem, do discurso, a diversidade metodológica, e epistemológica, dos Estudos Literários face aos Estudos Jurídicos demarca a fronteira disciplinar. Os Estudos Comparatistas oferecem o lugar para a redefinição desta fronteira, possibilitando o encontro interdisciplinar. Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, dias 19 e 20 de Fevereiro de 2008.
Consulte o programa

segunda-feira, novembro 12, 2007

O Ministério Público MP acusou seis jovens em co-autoria por um crime de ofensas à integridade física agravada no âmbito de uma praxe académica. Os jovens arriscam uma pena de prisão até três anos ou multa. O julgamento arranca em Fevereiro de 2008.
Segundo a acusação, revelada pelo «Jornal de Notícias», os factos remontam a Outubro de 2002, altura em que Ana. Caloira, da Escola Superior Agrária de Santarém, na altura com 22 anos, foi praxada.
A estudante de Leiria apresentou queixa na PSP de Santarém em Abril de 2003, após ter escrito uma carta ao então ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, a denunciar a situação.
Entre os factos relatados pela jovem, constavam a proibição de usar telemóvel e a obrigação de fazer flexões. Ana garante ainda ter sido alvo de nomes vexatórios e de a terem agarrado pelas pernas e enfiado a cabeça num penico com excrementos de vaca.
O caso arrasta-se, desde 2003, com inúmeros recursos de ambos os lados, mas o Tribunal da Relação de Évora decidiu agora que seis dos sete jovens inicialmente acusados vão responder em julgamento por um único crime.
Recorde-se que Ana acusava sete colegas, quatro rapazes e duas raparigas, pelos crimes de injúrias, ameaças, coacção, ofensas corporais e sequestro.
O Ministério Público não acompanhou a acusação particular e acusou seis arguidos por um crime de ofensa à integridade física qualificada e contra outro arguido por um crime de coacção e outro de injúria.
Defesa e advogado da jovem requereram a abertura da instrução e o juiz de instrução criminal do Tribunal de Santarém pronunciou seis dos sete estudantes inicialmente acusados por um único crime de ofensa à integridade física qualificada.
O advogado da queixosa recorreu para a Relação de Évora que manteve a pronúncia nos precisos termos. Todos os arguidos pertenciam à comissão de praxe da escola. Ana não requereu indemnização.
In PortugalDiário

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