Assembleia de Comarca: Outubro 2007 Assembleia de Comarca

terça-feira, outubro 30, 2007

Um bom conselho

Não digas tudo o que sabes
Não faças tudo o que podes
Não creias tudo o que ouves
Não gastes tudo o que tens

Porque

O que faz tudo o que pode
O que crê tudo o que ouve
O que julga tudo o que vê
O que gasta tudo o que tem

Muitas vezes

Diz o que não ouve
Faz o que não deve
Julga o que não vê
E gasta o que não pode

(Encontrado nas escavações das ruínas de Persépolis)

sexta-feira, outubro 26, 2007

3% de défice



Mais um video dos Gatos Fedorentos para descontrair durante o fim de semana.

quarta-feira, outubro 24, 2007

Portal Social – Para conhecer, numa visita real

De 26 a 28 de Outubro, no Pavilhão do Parque Urbano de Vila Franca de Xira, o Pelouro de Acção Social do Município de Vila Franca de Xira, em parceria com a Associação de Intervenção Social e Comunitária do concelho de Vila Franca de Xira, promovem a iniciativa “Portal Social” - um grande evento dedicado às diversas vertentes do Universo Social.

Saúde, Emprego, Imigração, Voluntariado, Idosos, Crianças, Pessoas com Necessidades Especiais, são algumas das áreas abrangidas, numa iniciativa que visa informar e consciencializar acerca das respostas sociais existentes e contribuir para a inclusão dos grupos populacionais mais vulneráveis.

Entre os expositores do Portal estarão Instituições do Concelho, Serviços Públicos e Privados de Apoio Social e Empresas e Serviços ligados à Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida.

Ao longo dos três dias, os visitantes do Portal Social também poderão recorrer aos Rastreios de Saúde disponíveis, entre os quais: Colesterol, Glicemia ou Tensão Arterial.

O evento contempla ainda um programa de animação musical e desportiva e inclui a Mostra de Gastronomia “Sabores de Sempre”, com pratos da cozinha portuguesa, brasileira, angolana e cabo-verdiana.

Motivos de sobra para conhecer este “Portal Social”, numa visita real, nos seguintes horários:
Dia 26: 18h00 / 22h30
Dias 27 e 28: 14h00 / 22h30

Consulte o programa

Informação retirada do site da Câmara Municipal da Vila Franca de Xira

sexta-feira, outubro 19, 2007

Divulgação de lista ao Conselho de Deontologia de Lisboa

Exmos(as) Colegas
Na próxima terça-feira, 23 de Outubro de 2007, pelas 18 horas, no Clube Vilafranquense (mesmo ao lado da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira) realiza-se um Encontro para apresentação e divulgação da lista ao Conselho de Deontologia de Lisboa, do nosso Colega Luís Paulo Relógio, para o qual ficam convidados desde já os(as) Exmos(as) Colegas.
Poderão consultar o blog desta lista
onde encontrarão mais informação.
Contamos com a vossa presença, o que antecipadamente agradecemos.

terça-feira, outubro 16, 2007

Worshop Vs Congresso

Isto há "workshops" e há congressos...
Ora vejam:
Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Novembro de 2007 um "workshop" sobre "Falar em público" promovido pela Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira e somente pela singela quantia de 200€!!!!!!
Por uma quantia não menos singela (25€) poderemos assistir ao 8º Congresso Nacional de Bioética - EUTANÁSIA - Questões em Debate, nos próximos dias 19 e 20 de Outubro de 2007, organizado pela Associação Portuguesa de Bioética e pelo Serviço de Bioética e Ética Médica - FMUP.
Entre uma coisa e outra, nem penso duas vezes... O tema do 8º Congresso Nacional de Bioética é cada vez mais um tema actual e polémico e com todo o interesse para a nossa Sociedade em geral. Políticos, médicos e juristas têm de estar preparados para debater e resolver problemas como a eutanásia, considerados na nossa sociedade quase como tabus.
Além do mais o tema da minha tese de Pós-Graduação foi - "Eutanásia (A criminalização da vontade de morrer)” - defendida a 27 de Outubro de 2006 com a nota final de 17 valores, logo sou suspeito porque me interesso bastante por estes temas mais sensiveis e polémicos em que muita gente tem medo de expressar a sua opinião, chegando mesmo este debate sobre a eutanásia, sobre a morte e o auxílio à morte, a ser incómodo, desagradável e até chocante aos olhos de muitos.
...
Pela taxa de inscrição do "workshop" e do congresso, podemos tirar a conclusão que o "workshop" pia mais fino!!!

segunda-feira, outubro 15, 2007

Os gatos e o aborto!

video

Um vídeo antigo, mas um dos melhores dos Gatos Fedorentos!
Para descontrair um pouco neste inicio de semana...

sexta-feira, outubro 12, 2007

Sites dos candidatos a Bastonário

António Marinho e Pinto
Manuel Magalhães e Silva
Luis Menezes Leitão
Garcia Pereira

quinta-feira, outubro 11, 2007

Debate entre candidatos a Bastonário

Amanhã, sexta-feira 12 de Outubro de 2007 pelas 10h, terá lugar no Anfiteatro Principal da Universidadde Católica em Lisboa, um debate entre os 4 candidatos a Bastonário.
Este debate é promovido pelo Jornal de Negócios e a entrada é livre.
Este debate constitui uma importante oportunidade de conhecer as propostas e projectos de cada candidato em relação aos grandes problemas da Ordem dos Advogados, da Advocacia e do sistema de justiça.

quarta-feira, outubro 03, 2007

A lei e a vida

Artigo de Helena Roseta, na revista Visão de 20 de Setembro de 2007, página 30.

segunda-feira, outubro 01, 2007

Carta aberta ao Senhor Ministro da Justiça


"FÉRIAS JUDICIAIS
CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA

Estará V. Ex.ª de férias? Ou já as gozou?
Ou estará a pensar fazê-las?
E quando está de férias, quem o substitui?
E quando deixar de ser Ministro, irá prescindir das suas férias?
E vai gozá-las por quantos dias? Prescindirá dos 30 ou dos 22 dias úteis de férias?
E vai permitir que lhe imponham sempre o mês de Agosto como o seu mês de férias?
E vai permitir que lhe interrompam as férias vezes sem conta? Ou que, pura e simplesmente, não lhe permitam gozar férias?

Não sei responder a estas perguntas, mas, creia, que também não estou muito preocupado, porque V. Ex.ª, Senhor Ministro, é o responsável pela supressão das minhas férias, das férias dos Advogados e das férias das respectivas famílias. Por isso, não posso gostar de si, nem preocupar-me com V. Ex.ª ou com o seu bem-estar. E como eu, milhares de Advogados que trabalham em prática isolada e que detestam quaisquer formas societárias de exercício da profissão.

Uma coisa tenho, porém, por certa: é que V. Ex.ª nunca pode ter sido Advogado – apesar de gostar de dizer que o foi - e, agora, depois do que tem feito à Advocacia portuguesa e depois do que tem permitido que se faça à Advocacia portuguesa, nunca pretenderá ser Advogado. Por um só motivo: é que V. Ex.ª, Senhor Ministro, nunca prescindirá das suas férias.

Obviamente que estou zangado com V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça. Porque a maioria dos Advogados, depois de si, Senhor Ministro, deixaram de poder ter férias.
Nós bem que dizemos a toda a gente que entrámos de férias, mas é só para «inglês ver», Senhor Ministro. Porque nós queríamos ter entrado e estar agora de férias. Mas são apenas palavras que não passam disso mesmo. Palavras. Porque férias…nem vê-las.

Errada e ufanamente V. Ex.ª declarou, em 2005, que a lentidão do sistema judicial ficava em grande parte a dever-se aos dois meses de férias judiciais. E então determinou que as mesmas teriam que reduzir-se a um só mês. O de Agosto.
E assim o pôs em letra de lei.
Todavia, logo a seguir recuou.
É que não se podia mexer nas férias dos magistrados e dos funcionários judiciais. Esses teriam que ver sempre garantidos, pelo menos, 30 dias de férias. Porque são funcionários públicos ou, como alguns dizem, têm vínculo à função pública.

V. Ex.ª, Senhor Ministro – se calhar porque nunca andou nos tribunais, ou, pelo menos, não andou o tempo suficiente – não sabia que era impossível conciliar as férias de todos os magistrados e funcionários com os turnos que, mesmo em férias, têm que ser garantidos para os processos urgentes (sim, porque os processos urgentes sempre andaram e nunca houve férias nesses casos).

Por isso, V. Ex.ª logo recuou e, assim, se apressou a permitir que fossem organizados mapas de férias, para os magistrados e funcionários judiciais, em meses que não o de Agosto.

E assim garantiu que todos gozassem, pelo menos, 30 dias de férias de Verão, independentemente de serem ou não em Agosto e, em simultâneo, declarando que o encerramento dos tribunais só decorre de 1 a 31 de Agosto, em jeito de milagre da multiplicação dos pães. O que é obra. As férias decorrem apenas durante o mês de Agosto… mas só para alguns. Para outros (leia-se, magistrados e funcionários judiciais) decorrem ou podem decorrer – como V. Ex.ª bem sabe - algures entre 15 de Julho e meados de Outubro. O que era impensável no regime anterior em que as férias judiciais decorriam exclusivamente de 15 de Julho a 15 de Setembro. Mais: há até quem, agora, neste seu novo regime, Senhor Ministro da Justiça, goze mais de 30 dias de férias…(como V. Ex.ª igualmente bem sabe, Senhor Ministro).

Quando a magistratura o «apertou», V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça, bem que recuou!!! E DE QUE MANEIRA… E sem que o cidadão comum disso se apercebesse. O que é obra. E isto porque o cumprimento dos prazos pelos Advogados, quando o sistema judicial está como a «Inês posta em sossego», confere uma aparente credibilidade à medida de V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça.

Mas já pensou, V.Ex.ª, Senhor Ministro, no que isto vem a dar? Terá V. Ex.ª verificado o que daqui resulta, ou será que apenas lhe interessa o risível e falso número estatístico que, em milionésimos percentuais, ridiculamente veio apresentar com pompa e circunstância nos meios de comunicação social?

V. Ex.ª, Senhor Ministro, terá já reflectido no que acontece a um processo que esteja distribuído a um magistrado que se encontre de férias?

V.Ex.ª, Senhor Ministro, sabe quem faz o serviço de um funcionário que se encontre de férias e que não seja urgente?

V.Ex.ª, Senhor Ministro, sabe o que acontece a uma peça processual que um Advogado entregue na secretaria judicial dirigido a um processo distribuído a um magistrado que se encontre em gozo de férias? Ou que seja destinado a um processo da responsabilidade de um funcionário que se encontre de férias?

Com toda a certeza que não sabe, Senhor Ministro. Porque se o soubesse não tinha determinado o que determinou. E para não ir procurar saber, à pressa, do que estou a falar, e para, assim, não perder mais tempo com coisas inúteis, eu adianto-lhe, desde já, a resposta, Senhor Ministro: o processo fica parado, na prateleira, à espera que o magistrado ou o funcionário regressem de férias. Mas, entretanto, o Advogado teve que cumprir o prazo de que dispunha porque entre 15 e 31 de Julho ou entre 1 de Setembro e meados de Outubro, a lei, a Sua lei, Senhor Ministro da Justiça, determina que não há férias e, por isso, os prazos não se suspendem.

É que, tendo V. Ex.ª perdido a guerra que encetou com a magistratura e os funcionários judiciais, acabou por pôr em vigor uma lei que apenas se destina aos Advogados. E Senhor Ministro, como com toda a certeza aprendeu nos bancos da faculdade de direito, as leis devem ser gerais e abstractas e não podem ser feitas à medida de quem quer que seja ou deste ou daquele interesse.

Já percebe, agora, por que passaram os Advogados a detestá-lo, Senhor Ministro da Justiça? E porque o detestam ainda mais nesta altura do ano em que lhes foram sonegadas as merecidas férias, com as respectivas famílias? Devido a uma medida que revela total desconhecimento do funcionamento dos tribunais e de todo o sistema judiciário? Medida essa proveniente do Ministério da Justiça?

É que depois, Senhor Ministro da Justiça, em Agosto, basta «entrar» no escritório de cada um de nós, Advogados em prática isolada – e não pode pretender obrigar os Advogados a trabalhar em esquemas societários, sejam eles quais forem – uma providência cautelar ou um processo com arguido preso, ou vários deles, e, nesse mês, nem um único dia de férias poderemos gozar. E V. Ex.ª de férias, Senhor Ministro da Justiça. Em calções de banho na praia, ou de calções a passear na serra com a família ou a petiscar à sombra de uma qualquer árvore e de barba feita.

E já pensou, Senhor Ministro, nas famílias dos cidadãos que são partes ou testemunhas ou declarantes ou peritos nos processos com diligências marcadas para a segunda quinzena de Julho ou a primeira de Setembro, que marcaram para esses períodos as respectivas férias, normalmente coincidentes com as férias escolares dos seus filhos? Período normalmente escolhido para gozo de férias por ser MUITO MAIS BARATO do que o mês de Agosto? Ou, como as custas judiciais, também o custo das férias do cidadão é irrelevante para V. Ex.ª, Senhor Ministro que devia ser da Justiça?

Por isso, a grande maioria dos Advogados passou a detestá-lo, Senhor Ministro da Justiça. Porque V. Ex.ª não tinha nem tem o direito de retirar aos Advogados, às respectivas famílias e aos restantes cidadãos (embora grande parte destes ainda não tenha consciencializado o alcance da medida. Fá-lo-á quando o julgamento que aguarda há anos, «lhe saia para um 31 de Julho» em que as suas testemunhas estejam todas de férias!) o direito efectivo a férias, merecidas e descansadas.

Exactamente, por isso, dantes, Senhor Ministro da Justiça, as férias judiciais de Verão decorriam durante dois meses. Certos. Nem mais, nem menos. E dessa forma podíamos gerir o tempo, trabalhando os processos urgentes em férias, estudando os não urgentes, analisando e estudando a nova legislação e jurisprudência, preparando o novo ano judicial que se aproximava. E nunca conseguíamos gozar os 30 dias de férias. Mas gozávamos 10 ou 15 dias que fossem. Já era alguma coisa.
Além de que o cidadão será fortemente penalizado pela manifesta falta de tempo do Advogado para enquadrar jurídica e factualmente os respectivos problemas. Porque as férias do Advogado nunca se destinaram apenas a «ir a banhos».

Percebe por que o detestamos, Senhor Ministro da Justiça?

Eu bem que tinha razão quando, na Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados, em Maio de 2005, em Cascais, pedi insistentemente a demissão de V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça. Nem eu sabia como viria a ter tanta razão. Falava eu então dos comentários – despropositados e reveladores de total desconhecimento do sistema judiciário – que V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça, se permitiu aí tecer, da parte da manhã, a propósito das férias judiciais, da acção executiva, do apoio judiciário (como foi confrangedor ouvir V. Ex.ª, Senhor Ministro da Justiça, dizer que conhecia bem o problema do apoio judiciário porque também tinha uma filha que era Advogada estagiária…) e do excessivo volume de serviço existente no Supremo Tribunal de Justiça causado por processos por condução com álcool - pasme-se! - como se esses processos fossem da competência desse tribunal….

Lembrar-se-á, V. Ex.ª, Senhor Ministro, que o seu Ministério é, precisamente, o da
JUSTIÇA!?

E que sem Advogados não há Justiça?

Passe umas boas férias.
Porto, 14 de Agosto de 2007

O Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Rui da Silva Leal"
Palavras para quê? O Dr. Rui da Silva Leal sendo conciso e directo exprime o pensamento de muitos advogados amargurados com as "acrobacias" do nosso Ministro da Justiça!
Relembro uma frase (que para mim é considerada a frase do ano) proferida pelo antigo bastonário António Pires de Lima numa entrevista ao correio da manhã :
"Não há ministro da Justiça. Há um senhor que está sentado no lugar que é do ministro da Justiça"

Reabertura

Bom dia caros colegas,
O blog Assembleia de Comarca reabriu com cara lavada e novos autores!
É verdade, o blog que tanta polémica causou reabriu!!
De cara lavada e com novos autores é certo, mas também pretendemos ser polémicos! Ter um blog sem causar alguma polémica não tem interesse! É apanágio dos bons blogs causarem sempre alguma polémica!
Este blog tratará essencialmente de temas e actualidades do mundo juridico, mas como não pretendemos ser enfadonhos com estas coisas da justiça, também iremos falar de outros temas não juridicos.
Quanto à escrita (e falo por mim) não será uma escrita juridica, será antes uma escrita de fácil compreensão àquelas pessoas não juristas que eventualmente queiram ler este blog.
Espero que os colegas aceitem esta iniciativa de bom grado e que participem neste blog!
Vejam este blog como um espaço onde cada um pode mandar o seu bitaite, exprimir a sua opinião sobre determinado tema, colocar a sua dúvida em relação a determinada matéria, exprimir o seu descontentamento e desagrado com alguma situação... Enfim, um espaço saudável onde todos podem participar.
Pretendemos também divulgar acontecimentos jurídicos nesta e noutras comarcas.
No fundo estamos convictos que este blog será uma mais valia para a nossa comarca e esperamos cimentar a boa relação já existente entre os colegas da comarca.
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos
Filipe André Valente

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